terça-feira, 26 de julho de 2011

Entra em vigor a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente de Desenvolvimento (3096/2011)

     O vereador Adeir dos Santos acompanhou e colaborou na elaboração da Lei da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Congonhas que vinha sendo elaborada desde o ano passado.Com a aprovação da Lei o município conta com um instrumento que garantirá punições aos infratores do meio ambiente.
     Entretanto, não trata apenas de punições severas, mas também métodos e possibilidades de proteger, ampliar e recuperar a vegetação, zelar pela atmosfera de forma adequada à saúde, à segurança e ao bem-estar da população e promover a proteção dos animais.
     A lei é boa, mas para ficar ótima, todos devem participar da sua implementação, através do exercício diário dos direitos de cidadão, afinal a Constituição garante que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e que incumbe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

    A sua contribuição é fundamental para o equilíbrio dos nossos ecossistemas!!!!

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