O relator (Deputado Arlindo Chinaglia PT-SP) apresentou emenda no seu parecer preliminar do Orçamento Anual (LOA) de 2012, propondo a criação da emenda de “Iniciativa Popular”. Essa emenda destina recursos para os municípios com até 50 mil habitantes.
Pela proposta, que foi votada no dia 10 de novembro, municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar diretamente ao Orçamento da União emendas de R$ 300 mil a R$ 600 mil.
Para que a cidade receba o recurso a ação precisa ser escolhida obrigatoriamente em audiências públicas, a serem organizadas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal.
No dia 21 de novembro foi realizada, no Alto Maranhão a audiência pública de iniciativa do Vereador Adeir dos Santos, na qual a população optou utilizar o recurso na construção da Unidade Básica de Saúde (UBS).
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